| Projeto: |
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PL 793 12/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-793/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0793-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0793-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.113 de 08/01/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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DENOMINA CEI RITA MONTEIRO DE SOUZA A CEI JARDIM GUARUJÁ, SITUADA NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CEI JARDIM GUARUJA / CEI RITA MONTEIRO DE SOUSA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / DENOMINACAO / GUARUJA ( AVENIDA ) / JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) / JARDIM GUARUJA ( JARDIM ANGELA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0288-2014
ver documento Educ0542-2014
ver documento Fin0941-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 22/11/2013 | | CCJ | Recebido em 22/11/2013 | Encaminhado em 28/03/2014 | | EDUC | Recebido em 28/03/2014 | Encaminhado em 30/05/2014 | | FIN | Recebido em 30/05/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 13/08/2014 | | SGP23 | Recebido em 13/08/2014 | Encaminhado em 26/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 09/01/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 161, Legislatura 16 em 02/12/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 613/2013 de 10/12/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 25/02/2014 atraves do(a) OF ATL 67/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 793/13, atraves do Documento Recebido nro. 148/2014
Oficio CMSP 2750/2014 de 10/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/01/2015. Motivo: PROMULGADO |